INDICAÇÃO : 0917/2021
Informações da matéria
Autor: FRANKLIN RIBEIRO CHAVES DE MORAES
Data: 09/11/2021
Visualizações: 334
Ementa
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DA EDIÇÃO POPULAR DO TEXTO INTEGRAL DA LEI FEDERAL 8069/90 - ECA / ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; BEM COMO A INCLUSÃO DO CONTEÚDO QUE ABORDA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL (LEI FEDERAL 11.525/07), NESTE MUNICÍPIO.
Justificativa
A PRESENTE PROPOSITURA OBJETIVA A FOMENTAÇÃO DOS DIREITOS EXARADOS NA LEI 8.069/90 – ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NESTE MUNICÍPIO, OPORTUNIZANDO AOS DOCENTES O ESCLARECIMENTO SOBRE OS DEVERES DO CIDADÃO COMO AGENTE RESPONSÁVEL DE TRANSFORMAÇÃO NA SOCIEDADE QUE ESTÁ INSERIDO. OUTROSSIM, VISA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL 11.525/07 QUE VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO CONTEÚDO EXARADO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/11/2021 09:00:00 | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 23/11/2021 09:00:01 | PAUTA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
O VEREADOR SUBSCRITO COM ASSENTO NA BANCADA DO CIDADANIA NESTA CASA DE LEIS, VEM NA FORMA REGIMENTAL INDICAR AO EXM°. CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DA EDIÇÃO POPULAR DO TEXTO INTEGRAL DA LEI FEDERAL 8069/90 - ECA / ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; BEM COMO A INCLUSÃO DO CONTEÚDO QUE ABORDA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL (LEI FEDERAL 11.525/07), NESTE MUNICÍPIO.
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