Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, COM A B.M.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/03/2019 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 18/03/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 19/03/2019 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 19 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/03/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 27/05/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 28/05/2019 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 28 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |
| 18/06/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 18/06/2019 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 18 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 18/06/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 25/06/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 25/06/2019 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 25 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 25/06/2019 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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