Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO PREVISPA NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação tem por escopo indicar ao Poder Executivo a intercessão junto ao PREVISPA, no sentido de se implementar um Programa de Assistência Médica para atender aos servidores municipais aposentados. A indicação tem como fundamento o caráter contributivo e solidário do Regime Próprio de Previdência Social e visa garantir a parcela dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência o acesso hospitalar sem qualquer nova forma de contribuição. Não se pode esquecer que os servidores aposentados desempenharam importante papel na sociedade aldeense, contribuindo como labor diário para o crescimento do Município e de sua população. Assim, e pugnando pela observância do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio, faz-se a presente indicação, com a certeza de que esta conta com o apoio de todo o Colegiado desta Casa de Leis. Pelos fundamentos expostos, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.