Resumo
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONSIDERAR A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, COM AULAS PRESENCIAIS, TANTO NA REDE PÚBLICA QUANTO NA REDE PRIVADA, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/04/2021 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 20/04/2021 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | MATÉRIA RECEBIDA | ASSINADO | |
| 20/04/2021 | 012ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 20 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 06/05/2021 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 6 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/05/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 11 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE | TRAMITAÇÃO | |
| 11/05/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 11 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |
| 11/05/2021 | 8ª (Oitava) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 11 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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