Ementa

DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

O Projeto de Lei em questão tem por objetivo proteger, assegurar às pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual quando da vacinação do coronavírus, incluindo-as no grupo de prioritários, visto que essas pessoas possuem alterações imunológicas importantes decorrentes, principalmente, das dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas como o trato respiratório e sistema imunológico.
Além disso estas pessoas têm, principalmente os autistas e aqueles com Síndrome de Down, um estresse oxidativo que é maior, de seis a oito vezes, do que a população fora desse grupo, o que faz também com que eles tenham atenuadas as funções vitais do sistema imunológico em função desse mecanismo.
Por isso, é essencial seguir as recomendações de prevenção para evitar a doença nesse grupo de risco.
Diante de todo o exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo o colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.