Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A necessidade da avaliação psicológica de crianças, além do aspecto diagnóstico, pode ter um caráter preventivo importante, uma vez que possibilita a identificação precoce de condições que podem trazer consequências para o desenvolvimento ao longo da vida, como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Depressão, Fobias, Compulsão, Ansiedade, Violência Doméstica, Abuso Sexual, Bullyng e tantos outros.
Uma outra abordagem seria a da ação preventiva da Psicologia Escolar. Prevenir significa "antecipar-se a", "evitar", "livrar-se de", "impedir que algo suceda". No contexto da escola, o que se pretendia era evitar ou impedir a existência de problemas, de dificuldades ou fracassos.
Por fim, a avaliação psicológica no contexto escolar pode vir a ser uma demanda que surge para o psicólogo escolar, que uma parceria franca com as famílias, educadores e educandos, poderá ser efetiva e trazer benefícios, promovendo a saúde dos envolvidos na direção contrária ao modelo vigente que estigmatiza e exclui.
Desta forma, entendemos que a apresentação desta proposição é de suma importância e a ação do legislativo deve ser sempre no sentido de adotar todas e quaisquer ações que tragam bem estar à população. Por este motivo, solicito o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para a aprovação do presente projeto.