PROJETO DE LEI: 0125/2020
Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 01/12/2020
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2020 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2020 09:00:01 | 14º(décima quarta) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 03 de dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 03/12/2020 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2020 09:00:03 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 22/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| 08/12/2020 09:00:04 | 6ª (Sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 22/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| 08/12/2020 09:00:05 | 6ª (Sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 22/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$ 5.223.499,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUA-TROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), CONFORME QUADRO ABAIXO:
ÓRGÃO 9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA 24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 24.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
12.361.026.2.234 3390399900 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 3 1379 80.200,00
12.361.030.2.063 3190110300 PESSOAL DE CARGO EFETIVO 3 1082 530.000,00
12.361.030.2.063 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 3 1084 52.000,00
12.365.026.2.235 3390399900 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 3 1380 32.299,00
12.365.029.2.073 3190115200 LICENÇA SAÚDE 3 1330 10.000,00
704.499,00
ÓRGÃO 9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA 24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 24.02.00 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
12.361.029.2.240 3190110300 PESSOAL DE CARGO EFETIVO 22 1174 4.000.000,00
12.361.029.2.240 3191130200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 22 1177 510.000,00
12.361.029.2.240 3390085600 SALÁRIO FAMÍLIA 22 1230 9.000,00
4.519.000,00
TOTAL GERAL: 5.223.499,00
ART. 2º OS RECURSOS PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO ANTERIOR SERÃO PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL, CON-FORME DETERMINA O ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, DAS SEGUINTES DOTAÇÕES:
ÓRGÃO 9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA 24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 24.01.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO RUBRICA FON-TE FICHA VALOR
12.361.029.2.058 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 3 1059 (592.000,00)
12.365.026.2.236 3390939900 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3 1156 (112.499,00)
(704.499,00)
ÓRGÃO 9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA 24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 24.02.00 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO RUBRICA FON-TE FICHA VALOR
12.361.029.2.240 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 22 1173 (4.519.000,00)
(4.519.000,00)
TOTAL GERAL: (5.223.499,00)
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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