Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A TRIAGEM E RECICLAGEM DE LIXO, COM RETORNO DE RENDA VOLTADA PARA PROJETOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DE MODO A VOLTAR A RECEBER O INCENTIVO DO ICMS ECOLÓGICO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O objetivo primordial da coleta seletiva é separar o lixo por categoria (plástico, vidro, papel, resíduo orgânico, entre outros), facilitando o recolhimento e incentivando a reciclagem de materiais. No Brasil somente 1055 municípios (cerca de 18%) operam programas de coleta seletiva, atendendo somente 15% da população brasileira, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Grande parte dos programas de coleta seletiva é realizada por associações ou cooperativas de catadores. Preocupada com o meio ambiente e com os problemas que os resíduos urbanos causam, precisamos criar metas e soluções para a destinação final adequada dos resíduos. A Política Nacional de Resíduos (PNRS), institui que a responsabilidade pela destinação final do lixo é da prefeitura.
Um dos grandes problemas da reciclagem dos resíduos urbanos é a dificuldade enfrentada pela população em descartar o material corretamente, outro problema é em encontrar alternativas viáveis e efetivas para reciclar. O Ministério do Meio Ambiente regulamenta o manejo ambientalmente correto dos resíduos e define metas de reutilização, redução e reaproveitamento contribuindo para que o aumento dos programas de coleta seletiva.
O crescimento econômico deve estar aliado à preservação do meio ambiente. O processo de reciclagem, além de preservar o meio ambiente também gera riquezas, os materiais mais reciclados são o vidro, o alumínio, o papel e o plástico. Esta reciclagem contribui para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar. Outro benefício da reciclagem é a quantidade de empregos que ela tem gerado e muitos desempregados estão buscando trabalho neste setor e conseguindo renda para manterem suas famílias.
A reciclagem apresenta-se como uma solução viável economicamente, além de ser ambientalmente correta, podendo ser uma potência financeira se a Prefeitura conduzir o projeto de forma adequada e captando renda com esse setor, podendo iniciar projetos ambientais e aumentar o valor que arrecada/recebe do ICMS Verde com o desenvolvimento sustentável.
Economia de energia e matérias-primas, melhora a limpeza da cidade, Gera renda e empregos.