PROJETO DE LEI: 0123/2020
Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 23/11/2020
Visualizações:
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2020 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 24/11/2020 09:00:01 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/12/2020 09:00:02 | 14º(décima quarta) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 03 de dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 03/12/2020 09:00:03 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | ||
| 08/12/2020 09:00:04 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 22/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| 08/12/2020 09:00:05 | 6ª (Sexta) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 22/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA ALTERADO O ART. 1º DA LEI Nº 763, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE PASSA A CONSTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 1º FICA DENOMINADO ESCOLA MUNICIPAL ELÍZIO IGNÁCIO RANGEL O EDUCANDÁRIO MUNICIPAL CONSTRUÍDO NA PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.”
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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