PROJETO DE LEI: 0119/2020
Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 28/10/2020
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Ementa
ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/11/2020 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/11/2020 09:00:01 | 10º(décima) Sessão ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 19 de novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/11/2020 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/12/2020 09:00:03 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da de 28 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| 29/12/2020 09:00:04 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da de 29 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
Corpo da matéria
ART. 1º FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DOS DEMONSTRATIVOS I E III DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.895, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, OS QUAIS PASSARÃO A VIGORAR CONFORME ANEXOS CONSTANTES DA PRESENTE LEI.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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