Resumo
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE FLEXIBILIZE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARAS POR PESSOAS COM TRANSTORNO AUTISTA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEFICIÊNCIAS SENSORIAIS OU QUALQUER OUTRA DEFICIÊNCIA QUE AS IMPEÇAM DE FAZER O USO ADEQUADO DA MÁSCARA, CONFORME DECLARAÇÃO MÉDICA, ASSIM COMO CRIANÇAS COM MENOS DE TRÊS ANOS, NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/06/2020 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 16/06/2020 | 18ª (Décima oitavo) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 16 de junho de 2020 Aberta mais | EXPEDIENTE | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |
| 16/06/2020 | 18ª (Décima oitavo) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 16 de junho de 2020 Aberta mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/06/2020 | 18ª (Décima oitavo) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 16 de junho de 2020 Aberta mais | EXPEDIENTE | ENVIADO AO PREFEITO | PARA ANÁLISE |
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