Resumo
DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/05/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 28/05/2020 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 16 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/05/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Justiça e Redaçao | ||
| 14/07/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/07/2020 | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |||
| 14/07/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/07/2020 | 19ª (Décima nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 14 de julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/07/2020 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/07/2020 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/07/2020 | 8ª (oitava) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 14 de julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/07/2020 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?