REQUERIMENTO: 0027/2020

Informações da matéria
Autor: MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Data: 30/04/2020
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Ementa

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº3439/2020, QUE TEM POR ESCOPO A ADEQUAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2008, QUE REESTRUTURA O PREVISPA.

Justificativa

Como representante da população aldeense não posso ser leviana e analisar uma matéria sem que tenhamos todas as informações necessárias para tomadas de decisões, motivo pelo qual requeiro a Vossa Excelência que interceda junto ao setor competente para que promova as ações necessárias para o atendimento de nossa demanda.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/04/2020 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
14/05/2020 09:00:01 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
14/05/2020 09:00:02 PAUTA  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 14 DE MAIO DE 2020 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
14/05/2020 09:00:03 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
14/05/2020 09:00:04 PAUTA  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/02/2020 À 17/07/2020) DE 14 DE MAIO DE 2020 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
14/05/2020 09:00:05 VOTAÇÃO ÚNICA  TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MISLENE DE ANDRÉ

2º(A) SECRETÁRIO(A)

PL

Autor

Corpo da matéria

A VEREADORA SUBSCRITA NESSA CASA DE LEIS, NA CONDIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS VEM NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
1. CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3439-2020;
2. CÓPIA TODO ESTUDO REALIZADO PELO PREVISPA, CONTENDO OS IMPACTOS FINANCEIROS SOBRA A NOVA REESTRUTURAÇÃO DO PREVISPA CONFORME EC Nº. 103/2019 CONTIDAS NO OFICIO Nº 11/2020 / PREVISPA/PROCURADORIA-MINUTA DE PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 61/2008;
3. EXTRATOS ATUALIZADOS DOS VALORES EM CAIXA, FUNDO PREVIDENCIÁRIO, APLICAÇÕES CONTENDO OS JUROS E CORREÇÕES.
4. LEVANTAMENTO DETALHADO CONTENDO NÚMEROS DE BENEFICIÁRIOS POR BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE; (EX. APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS, ETC...)
5. RELATÓRIO DE GASTOS MENSAIS COM PESSOAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E QUALQUER EVENTUAL DESPESAS DO PREVISPA;

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