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PROJETO DE LEI Nº 206/ 2018.




AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,



RESOLVE:


ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.254.349,10 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME QUADRO ABAIXO.

ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 02.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.004 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 81.000,00
04.122.001.2.004 3191920100 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVIS-PA 0 XXX 21.511,34
04.122.001.2.004 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
04.122.001.2.005 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 17.000,00
120.511,34
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE 03.00.00 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.015 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 68.000,00
04.122.001.2.015 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 15.000,00
04.122.001.2.015 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
28.846.021.0.002 3390919900 SENTENÇAS JUDICIAIS 277 XXX 50.000,00
134.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 04 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE 04.00.00 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.017 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 37.000,00
04.122.001.2.017 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 8.000,00
04.122.001.2.017 3190929900 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO-RES 4 XXX 10.000,00
04.122.001.2.017 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
56.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE 05.01.00 – SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.020 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 177.000,00
04.122.001.2.020 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 38.000,00
04.122.001.2.020 3190929900 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO-RES 4 XXX 6.000,00
04.122.001.2.020 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
222.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE 05.02.00 – SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.024 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 10.000,00
04.122.001.2.024 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 3.000,00
04.122.001.2.024 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
14.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE 05.03.00 – SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.026 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 19.000,00
04.122.001.2.026 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 4.000,00
04.122.001.2.026 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
24.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE 05.04.00 – SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.033 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 21.000,00
04.122.001.2.033 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 5.000,00
04.122.001.2.033 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
27.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE 05.05.00 – SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.042 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 16.000,00
04.122.001.2.042 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 4.000,00
04.122.001.2.042 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
21.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
UNIDADE 07.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.051 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 4 XXX 10.000,00
04.122.001.2.051 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 77.000,00
04.122.001.2.051 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 19.000,00
04.122.001.2.051 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
107.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 09.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
12.361.001.2.059 3191130200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 267 XXX 10.000,00
12.365.001.2.074 3191130200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 197 XXX 1.000,00
11.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
UNIDADE 11.01.00 – SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.090 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 14.000,00
04.122.001.2.090 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 3.000,00
04.122.001.2.090 3190929900 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO-RES 4 XXX 5.000,00
04.122.001.2.090 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
23.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
UNIDADE 11.02.00 – SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.092 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 5.000,00
04.122.001.2.092 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 2.000,00
04.122.001.2.092 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
8.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 12 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, ABASTEC. PESCA, TRAB. E RENDA
UNIDADE 12.01.00 – SUBSECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.1.025 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 4 XXX 5.000,00
04.122.001.1.025 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 37.000,00
04.122.001.1.025 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 9.000,00
04.122.001.1.025 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
52.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE 13.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.109 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 4 XXX 64.000,00
04.122.001.2.109 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 87.000,00
04.122.001.2.109 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 32.000,00
04.122.001.2.109 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
184.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE 14.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.116 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 95.000,00
04.122.001.2.116 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 20.000,00
04.122.001.2.116 3190929900 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIO-RES 4 XXX 10.000,00
04.122.001.2.116 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
126.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, LAGOA E SANEAMENTO
UNIDADE 15.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, LAGOA E SANEAMENTO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.123 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 4 XXX 34.000,00
04.122.001.2.123 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 74.000,00
04.122.001.2.123 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 23.000,00
04.122.001.2.123 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
132.000,00
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE 16.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.134 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 4 XXX 5.000,00
04.122.001.2.134 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 22.000,00
04.122.001.2.134 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 6.000,00
04.122.001.2.134 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
34.000,00
ÓRGÃO 4 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RECURSOS VINCULADOS
UNIDADE 19.00.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RECURSOS VINCULADOS
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
08.244.047.2.144 3190110300 PESSOAL DE CARGO EFETIVO 242 XXX 177.830,45
08.244.047.2.144 3190169900 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 242 XXX 10.000,00
08.244.047.2.144 3191130200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 242 XXX 26.000,00
08.244.047.2.144 3390141400 DIÁRIAS NO PAÍS 242 XXX 5.000,00
08.244.047.2.144 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 242 XXX 1.000,00
08.244.047.2.150 3190110300 PESSOAL DE CARGO EFETIVO 243 XXX 50.000,00
08.244.047.2.150 3190169900 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 243 XXX 1.000,00
08.244.047.2.150 3191130200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 243 XXX 8.876,86
08.244.047.2.150 3390141400 DIÁRIAS NO PAÍS 243 XXX 1.000,00
08.244.047.2.150 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 243 XXX 1.000,00
08.244.051.2.152 3190110300 PESSOAL DE CARGO EFETIVO 255 XXX 22.130,45
08.244.051.2.152 3190169900 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS 255 XXX 500,00
08.244.051.2.152 3191130200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS 255 XXX 3.000,00
08.244.051.2.152 3390141400 DIÁRIAS NO PAÍS 255 XXX 500,00
08.244.051.2.152 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 255 XXX 1.000,00
308.837,76
ÓRGÃO 4 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA 20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RECURSOS PRÓPRIOS
UNIDADE 20.00.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RECURSOS PRÓPRIOS
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
08.122.001.2.159 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 4 XXX 86.000,00
08.122.001.2.159 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 76.000,00
08.122.001.2.159 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 35.000,00
08.122.001.2.159 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
08.244.048.2.165 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 4 XXX 4.000,00
08.244.048.2.165 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 1.000,00
08.244.048.2.165 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
204.000,00
ÓRGÃO 6 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA 22 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ADMINISTRATIVO
UNIDADE 22.00.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ADMINISTRATIVO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
10.122.001.2.172 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 4 XXX 10.000,00
10.122.001.2.172 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 115.000,00
10.122.001.2.172 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 27.000,00
10.122.001.2.172 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
153.000,00
ÓRGÃO 6 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA 23 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADE 23.00.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
10.301.058.2.180 3190049900 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 4 XXX 215.000,00
10.301.058.2.180 3190110500 PESSOAL DE CARGO COMISSIONADO 4 XXX 26.000,00
10.301.058.2.180 3190130300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS 4 XXX 51.000,00
10.301.058.2.180 3390490100 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 4 XXX 1.000,00
293.000,00
TOTAL: 2.254.349,10

ART. 2º OS RECURSOS PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO ANTERIOR SERÃO PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES RELACIONADAS NO QUADRO ABAIXO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O § 1º DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.

ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 09.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
12.361.001.2.059 3190110300 PESSOAL DE CARGO EFETIVO 267 1951 (10.000,00)
12.365.001.2.073 3190110300 PESSOAL DE CARGO EFETIVO 197 1952 (1.000,00)
(11.000,00)
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE 13.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
15.452.043.2.115 3390399900 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 4 935 (1.170.545,31)
(1.170.545,31)
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, LAGOA E SANEAMENTO
UNIDADE 15.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, LAGOA E SANEAMENTO
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.124 3390393000 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 4 2028 (86.517,75)
17.512.037.2.128 3390399900 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 4 1053 (367.205,85)
(453.723,60)
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE 16.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
04.122.001.2.135 3390393000 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 4 2030 (52.000,00)
06.181.046.2.137 3390300100 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 4 2032 (32.000,00)
06.181.046.2.137 3390399900 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 0 1119 (21.511,34)
(105.511,34)
ÓRGÃO 2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
SECRETARIA 17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
UNIDADE 17.00.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
08.244.047.2.144 4490519900 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 181 1153 (50.000,00)
(50.000,00)
ÓRGÃO 4 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RECURSOS VINCULADOS
UNIDADE 19.00.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – RECURSOS VINCULADOS
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
08.244.047.2.144 3390309900 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 242 1191 (64.813,89)
08.244.047.2.144 3390399900 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 242 1199 (155.016,56)
08.244.047.2.150 3390301600 MATERIAL DE EXPEDIENTE 243 1212 (4.789,19)
08.244.047.2.150 3390309900 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 243 1217 (21.387,93)
08.244.047.2.150 3390399900 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 243 1228 (35.699,74)
08.244.051.2.152 3390309900 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 255 1241 (27.130,45)
(308.837,76)
ÓRGÃO 6 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA 24 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA
UNIDADE 24.00.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO RUBRICA FONTE FICHA VALOR
10.302.056.2.198 3390399900 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA 4 1963 (154.731,09)
(154.731,09)
TOTAL: (2.254.349,10)


ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,
05 DE DEZEMBRO DE 2018.




CLÁUDIO CHUMBINHO
=PREFEITO=