Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI Nº 1.377, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI OS HORÁRIOS DE CARGAS E DESCARGAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/12/2018 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 04/12/2018 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 04/12/2018 | 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 4 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/12/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/12/2018 | 35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 6 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |
| 06/12/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 11/12/2018 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | Pedido de vistas solicitado pelo Vereador Naldinho. Prazo de 10 dias. |
| 16/04/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 16/04/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 16 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/04/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 17/04/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 18/04/2019 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 18 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
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