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PROJETO DE LEI: 0201/2018

Informações da matéria
Autor: Claúdio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 28/11/2018
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS POLIGONAIS DE COORDENADA N7.472.225,656M PONTO 26 E N7.472.201,762M - E800.481,081M PONTO 27 DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE.

Arquivos

Req_0201_2018_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/11/2018 09:00:00 OFÍCIO RECEBIDO  ENCAMINHA MENSAGEM  Ofício Nº206/2018 que encaminha a mensagem 41/2018 
29/11/2018 09:00:01 PAUTA  33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
18/04/2019 09:00:02 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
18/04/2019 09:00:03 PARECER DE COMISSÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 18 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE  mais FAVORÁVEL   
18/04/2019 09:00:04 PARECER DE COMISSÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 18 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE  mais CONTRÁRIO   
18/04/2019 09:00:05 PARECER DE COMISSÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 18 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais CONTRÁRIO   
18/04/2019 09:00:06 PARECER   TRAMITAÇÃO  Foi aprovado em 1ª votação o Parecer Contrário 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/11/2018

MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2018

Cumprimentando-os, sirvo-me desta mensagem para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE LEI que Dispõe sobre a desafetação das poligonais de coordenada N7.472.225,656m – 800.523,308m ponto 26 e N7.472.201,762m - E800.481,081m ponto 27 do PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 12626/2016.

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28/11/2018

OFÍCIO RECEBIDO: 0206/2018

Cumprimentando-o, venho por meio deste remeter a Vossa Excelência a Mensagem nº 041, de 21 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a desafetação das poligonais de coordenada N7.472.225,656m – 800.523,308m ponto 26 e N7.472.201,762m – E800.481,081m ponto 27 do PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, e dá outras providências”.

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Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/12/2007

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0028/2007

Dispõe sobre o remanejamento do cargo na Estrutura Administrativa da Câmara que menciona e dá outras providências.

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