Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS POLIGONAIS DE COORDENADA N7.472.225,656M PONTO 26 E N7.472.201,762M - E800.481,081M PONTO 27 DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 28/11/2018 | OFÍCIO RECEBIDO | ENCAMINHA MENSAGEM | Ofício Nº206/2018 que encaminha a mensagem 41/2018 | ||
| 29/11/2018 | 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 29 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/04/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 18/04/2019 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 18 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |
| 18/04/2019 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 18 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | CONTRÁRIO | |
| 18/04/2019 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 18 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PARECER DE COMISSÃO | CONTRÁRIO | |
| 18/04/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Foi aprovado em 1ª votação o Parecer Contrário |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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28/11/2018 |
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0041/2018 |
Cumprimentando-os, sirvo-me desta mensagem para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE LEI que Dispõe sobre a desafetação das poligonais de coordenada N7.472.225,656m – 800.523,308m ponto 26 e N7.472.201,762m - E800.481,081m ponto 27 do PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 12626/2016. |
Matérias |
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28/11/2018 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0206/2018 |
Cumprimentando-o, venho por meio deste remeter a Vossa Excelência a Mensagem nº 041, de 21 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a desafetação das poligonais de coordenada N7.472.225,656m – 800.523,308m ponto 26 e N7.472.201,762m – E800.481,081m ponto 27 do PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE, e dá outras providências”. |
Matérias |
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