INDICAÇÃO: 0826/2018

Informações da matéria
Autor: LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS
Data: 26/11/2018
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Ementa

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O PROGRAMA PÉ NA FAIXA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade instituir o Programa Pé na Faixa, o qual auxiliará a criar uma ação permanente de educação no trânsito, com o respeito aos pedestres que atravessam na faixa, e, consequentemente, melhorar a segurança no trânsito. Sendo necessário a realização de estudos técnicos que visem avaliar as melhores localidades para a instalação das faixas do Programa, tendo em vista que isso evita a colocação de faixas em locais inapropriados e que impeçam que os motoristas, com receio de acidentes, respeitem a sinalização. Além disso, a colocação de redutores de velocidade antes das faixas ajudarão a obrigar os motoristas a reduzirem a velocidade, evitando acidentes fatais, assim como a sinalização anterior à faixa ajudará a avisar os motoristas sobre a proximidade do ?Pé na Faixa?. A faixa elevada, a qual deverá ser implantada de forma gradual, além de ajudar a reduzir a velocidade dos veículos, tem por finalidade permitir que o pedestre não necessite mudar o nível que se encontra, o que facilita a mobilidade de pessoas com necessidades especiais, restrições físicas, crianças e idosos, pois não mais será necessário descer ao nível da pista e depois retornar ao nível da calçada, é o veículo que vê obrigado a diminuir a velocidade pelo obstáculo que é colocado à sua frente.
Solicito o apoio dos demais Pares.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/11/2018 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
07/02/2019 09:00:01 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
07/02/2019 09:00:02 PAUTA  2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/02/2019 09:00:03 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LENI SANTOS

VICE-PRESIDENTE

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/02/2019

OFÍCIO RECEBIDO: 0048/2019

Em atenção às proposituras em referência, de autoria da Vereadora Leni Santos, venho informar a Vossa Excelência e a nobre Edil, que a Indicações nºs 789 e 826/2018 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública através dos Memorandos SEGOV nºs 052 e 062/2019, respectivamente

Matérias

16/07/2009

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2009

Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências.

Matérias

Corpo da matéria

A VEREADORA SUBSCRITA, COM ASSENTO NA BANCADA DO PR, DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O PROGRAMA PÉ NA FAIXA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

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