Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR MENORES DE 18 ANOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/11/2018 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 10/12/2018 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 11/12/2018 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2018 | 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/12/2018 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 0ª () Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 20 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |
| 20/12/2018 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 0ª () Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 20 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Matéria colada na presente Ordem do Dia, após solicitação do 1º Secretário à Presidência, que acatou o pedido, colocando em votação, sendo aprovado pelo Plenário. |
| 27/12/2018 | 40ª (Quadragésima) Sessão da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 27 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?