Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
27/02/2014
LEI COMPLEMENTAR: 109/2014
ESTENDE VANTAGEM PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, AOS SERVIDORES INATIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
07/12/2015
PROJETO DE LEI: 0247/2015
Dispõe sobre a manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
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