INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA A MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, OBJETIVANDO A ENGORDA DA PRAIA DO SUDOESTE, NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/06/2005 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
04/04/2000 |
PROJETO DE LEI: 0014/2000 |
Declara de Utilidade Pública Municpal a Associação que menciona" O ABRIGO DO MARINHEIRO". |
Matérias |
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25/05/2000 |
PROJETO DE LEI: 0029/2000 |
Autoriza a desafetaçifo de áreã de terra Pertencente 4 Municipalidade, e a concessão de Direito Real de Uso a entidade que menciona. |
Matérias |
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