Resumo
INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE PROCEDER SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENÉAS PEREIRA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
23/07/2003 |
PROJETO DE LEI: 0045/2003 |
Fica criada, no âmbito do Poder Executivo, a Gratificação Especial de Risco de Função, correspondente a 20% (vinte por cento) do salário base do servidor, enquanto estiver no desempenho do Cargo de GUARDA MUNICIPAl e VIGILANTE". |
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