ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.894, DE 25 DE JANEIRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 1.958, DE 25 DE JANEIRO DE 2007 E LEI Nº 2.370, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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12/12/2019 09:00:00 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
12/12/2019 09:00:01 | PAUTA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
12/12/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
12/12/2019 09:00:03 | PARECER DE COMISSÃO | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | |
12/12/2019 09:00:04 | PAUTA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
12/12/2019 09:00:05 | PARECER | TRAMITAÇÃO | ||
12/12/2019 09:00:06 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
12/12/2019 09:00:07 | PAUTA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
12/12/2019 09:00:08 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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