INDICA PARA OS CARGOS DE OUVIDORES MUNICIPAL OS DOUTORES ATANAEL DE CAVALHO OAB-RJ 87020, PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA OAB-RJ 71783, TATIANA CRISPIM PINHEIRO OAB-RJ 189148, E LILIAN BURGO MARTINS OAB-RJ 143806, PARA O BIÊNIO DE 2020/2021.
Para atender as necessidades de tão importante órgão, o Excelentíssimo Senhor Presidente, através do Processo administrativo nº 453/2019, apensado ao presente, submete a apreciação desta Casa Democrática, os nomes de 3 (três) renomados advogados, os quais
preenchem os requisitos da exigente Lei específica de nº 22, de 14 de fevereiro de 1999.
Assim, propomos a apreciação do Douto Plenário os nomes dos Doutores ATANAEL DE CAVALHO OAB- RJ 87020, PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA OAB-RJ 71783, TATIANA CRISPIM PINHEIRO OAB-RJ 189148, E LILIAN BURGO MARTINS OAB-RJ 143806,
para os Cargos de Ouvidores, razão pela qual contamos com o descortínio dos nobres Edis na sua aceitação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2019 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/12/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2019 09:00:02 | PAUTA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2019 À 22/12/2019) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos |
Prefeito Municipal |
São Pedro da Aldeia |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM ARRIMO NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, INDICA PARA OS CARGOS DE OUVIDORES MUNICIPAL OS
DOUTORES ATANAEL DE CAVALHO OAB-RJ 87020, PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA OAB-RJ 71783, TATIANA CRISPIM PINHEIRO OAB-RJ 189148, E LILIAN BURGO MARTINS OAB-RJ 143806, PARA O BIÊNIO DE 2020/2021.
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