Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI Nº 1.865, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 2.797, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E LEI Nº 2.758, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/12/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 12/12/2019 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 12/12/2019 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PARECER DE COMISSÃO | FAVORÁVEL | |
| 12/12/2019 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/12/2019 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 12/12/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 12/12/2019 | 1ª (Primeira) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 12/12/2019 | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
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