ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NOS ANEXOS III, IV E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/10/2018 09:00:00 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS | ENCAMINHA MENSAGEM | OFÍCIO Nº 173/2018 ENCAMINHA MENSAGEM 031/2018 |
| 11/10/2018 09:00:01 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/10/2018 09:00:02 | PAUTA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/10/2018 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | PARA ANÁLISE | |
| 30/10/2018 09:00:04 | PAUTA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/10/2018 09:00:05 | PARECER | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO | |
| 01/11/2018 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2018 À 31/12/2018) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | TRAMITAÇÃO |
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