PROJETO DE LEI: 0065/2019

Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 31/10/2019
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Resumo
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/11/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
07/11/2019 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 7 de Novembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/11/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
12/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
12/12/2019 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PARECER DE COMISSÃO  FAVORÁVEL   
12/12/2019 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 12 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
13/12/2019     1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
19/12/2019     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
19/12/2019 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2019 à 22/12/2019) de 19 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/12/2019     2ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
17/01/2020     ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
17/01/2020 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura (2017-2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 17/07/2020) de 17 de janeiro de 2020 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA  VETO PARCIAL ao parágrafo único do artigo 5° e artigo 6°. 
17/01/2020     VOTAÇÃO ÚNICA  TRAMITAÇÃO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/11/2003

PROJETO DE LEI: 0087/2003

Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica de alimentos a servidores e dá outras providências.

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