REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO ATUAL, VIABILIDADE E PLANEJAMENTO DO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações oficiais e atualizadas sobre a real situação do Turismo Rural no Município de São Pedro da Aldeia, permitindo ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória de forma responsável, técnica e alinhada ao interesse público.
As discussões realizadas no âmbito do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR evidenciaram que, embora o Turismo Rural seja frequentemente apontado como potencial vetor de desenvolvimento econômico sustentável, persistem limitações estruturais, ambientais e logísticas que demandam análise criteriosa antes de qualquer iniciativa de promoção ou implantação.
Nesse contexto, torna-se imprescindível compreender se o Município dispõe de estudos técnicos, planejamento integrado e condições mínimas para o desenvolvimento dessa modalidade turística, evitando-se ações improvisadas que possam gerar frustração social, impactos ambientais negativos ou conflitos fundiários.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente pedido, com a posterior remessa das informações solicitadas a esta Casa Legislativa, a fim de subsidiar futuras Indicações, proposições legislativas ou ações de acompanhamento das políticas públicas municipais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/01/2026 10:49:21 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO RODRIGUES DE SANTANA | CADASTRADO | |
| 21/01/2026 11:40:46 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza |
Presidente |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA:
I - O MUNICÍPIO POSSUI ATUALMENTE ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS OU LEVANTAMENTOS TÉCNICOS ACERCA DA VIABILIDADE DO TURISMO RURAL EM SEU TERRITÓRIO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU SÍNTESE DOS DOCUMENTOS EXISTENTES.
II - EXISTEM ÁREAS, ASSENTAMENTOS RURAIS OU PROPRIEDADES PREVIAMENTE IDENTIFICADAS PELO PODER EXECUTIVO COMO POTENCIAIS PARA INTEGRAÇÃO A ROTEIROS DE TURISMO RURAL?
III - HÁ PLANEJAMENTO, PROGRAMA OU AÇÃO EM CURSO VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, O ESTÁGIO ATUAL E OS OBJETIVOS DA INICIATIVA.
IV - O PODER EXECUTIVO AVALIA QUE AS ÁREAS RURAIS ATUALMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DISPÕEM DE INFRAESTRUTURA MÍNIMA (ACESSOS, SEGURANÇA, SINALIZAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E CONDIÇÕES AMBIENTAIS) PARA A RECEPÇÃO DE VISITANTES?
V - EXISTE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O MUNICÍPIO E ÓRGÃOS COMO INCRA, ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS RURAIS, CONSELHOS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS AMBIENTAIS, ETC. ; COM VISTAS À DISCUSSÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO TURISMO RURAL?
VI - HÁ AVALIAÇÃO PRÉVIA QUANTO AOS POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E TERRITORIAIS DECORRENTES DA EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DO TURISMO RURAL, ESPECIALMENTE EM ÁREAS QUE JÁ POSSUEM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OU RESTRIÇÕES AMBIENTAIS?
VII - EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, ESTIMATIVA DE CUSTOS OU ESTUDOS FINANCEIROS RELACIONADOS À ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO?
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