Descrição 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 2046, DE 1º DE ABRIL DE 2025.
Situação: Expediente
Autor: Mesa Diretora
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