Ementa

INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO MAPA TURÍSTICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo fortalecer a política pública de turismo do Município, promovendo o ordenamento da atividade turística, a valorização dos empreendimentos locais e a melhoria da experiência de moradores e visitantes.
Conforme amplamente debatido nas reuniões do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, há consenso de que o Município carece de um instrumento oficial de divulgação turística, capaz de organizar e apresentar, de forma clara e acessível, os equipamentos, serviços e atrativos existentes em São Pedro da Aldeia.
O Mapa Turístico Oficial configura-se como ferramenta estratégica para orientar visitantes, fomentar a economia local, incentivar a formalização dos empreendimentos turísticos, fortalecer a identidade turística do Município.
Destaca-se, ainda, que a adoção de critérios objetivos para a inclusão de empreendimentos no referido mapa — como a regularidade junto ao CADASTUR, quando aplicável — contribui para a valorização dos prestadores de serviços legalmente constituídos, sem caráter punitivo, mas com viés educativo e organizador.
Ressalte-se que a presente Indicação não cria obrigação legal, não impõe prazos, tampouco gera despesa obrigatória ao erário, tratando-se de sugestão administrativa, cuja implementação poderá ocorrer conforme conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária do Poder Executivo.
Por fim, a iniciativa dialoga diretamente com os princípios da publicidade, eficiência administrativa, planejamento turístico sustentável e desenvolvimento econômico local, alinhando-se às boas práticas de gestão pública e às diretrizes do turismo responsável.
Diante do exposto, entende-se que a presente Indicação é oportuna, legítima e de relevante interesse público, razão pela qual se solicita sua apreciação e eventual acolhimento pelo Poder Executivo Municipal