Câmara de São Pedro da Aldeia

EMENDA IMPOSITIVA: 009/2025

Informações da matéria

Autor: FERNANDO MISTURA

Data: 16/12/2025

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Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 0273/2025, DESTINANDO RECURSOS PARA: A SECRETARIA MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE EXERCÍCIOS FIXAS NAS PRAÇAS DOS BAIRROS POÇO FUNDO, PORTO DA ALDEIA E BOQUEIRÃO, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS FIXOS NA PRAÇA DO BAIRRO DA ESTAÇÃO E POR FIM VERBA PARA A COMPRA E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRANSITO PARA O BAIRRO DO POÇO FUNDO.

Justificativa

A presente Emenda Impositiva apresentada se justifica pelas razões a seguir:

Na área da saúde, designo os valores para a ampliação de especialidades médicas con-forme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde como por exemplo: contratar médicos es-pecialistas: ortopedista, cardiologista, neurologista ou qualquer especialidade que haja necessi-dade, e ou utilização da verba para realização de exames de sangue ou imagem, e para isso indi-co o valor de R$ 503.658,65 (quinhentos e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Compra e Instalação de Estação de Exercícios com aparelhos diversos para atender a população dos bairros do Poço Fundo, Porto da Aldeia e Boqueirão atendendo diariamente um número expressivo de cidadãos e contribuindo com a prática de exercícios físicos, alongamento, ajudando na prevenção de doenças e na melhor condição física tanto de jovens, quanto de idosos, com isso, designarei o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada praça citada acima, totalizando o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
A Escola Municipal Rubem Arruda Câmara tem a necessidade de aparelhos de ar-condicionado para dar melhor conforto a formação dos estudantes da nossa rede, com isso, designarei o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, para que possa comprar e instalar novas placas de sinalização para o bairro do Poço Fundo, melhorando com isso a orientação do trânsito local, com isso, designo o valor de R$ 53.658,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais)
E por fim designo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para compra e instala-ção de brinquedos fixos (escorrega, balanço, gangorra e qualquer outro de iguais característi-cas) para ofertar assim mais lazer as crianças daquela localidade.

Por tais razões a presente Emenda Impositiva merece ser acolhida e ser efetivada.

Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação
15/12/2025 15:31:27	CADASTRADO	AGENTE: FERNANDO DE SOUZA SANTOS	CADASTRADO
16/12/2025 08:40:14	SECRETARIA PESQUISA		NADA CONSTA
16/12/2025 08:46:00	PAUTA	038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE *mais*	EXPEDIENTE

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
FERNANDO MISTURA	VEREADOR(A)	SOLIDARIEDADE	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Exmo. Sr. Jean Pierre Borges de Souza	Presidente	São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DE ACORDO COM O ARTIGO 133-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA IMPOSITIVA.

ART. 1º FICA INCLUÍDO NA EXECUÇÃO FINANCEIRA, DISPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 0273/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

ÁREA: SAÚDE

ÓRGÃO EXECUTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO A SER REALIZADO: VALOR DESIGNADO PARA AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR OFERTADO: R$: 503.658,65 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

ÁREA: OUTROS