PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0017/2025

Informações da matéria
Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)
Data: 24/10/2025
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Ementa

MENSAGEM N° 025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/10/2025 14:43:18 CADASTRADO 
AGENTE: LEONARDO SANTOS DA SILVA
CADASTRADO   
27/10/2025 13:19:23 PAUTA  025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
03/12/2025 15:28:39 PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDA ADITIVA  035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/12/2025 10:48:08 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDA ADITIVA  037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
11/12/2025 11:50:21 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDA ADITIVA  010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 010/2025 - EXTRAORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDA ADITIVA

Situação: APROVADO

Sessão: 037/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDA ADITIVA

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
PLC_0017_2025_0000001.pdf
PLC_0017_2025_0000002.pdf

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