Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer e valorizar o importante trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE), instituindo oficialmente no Município o Dia 4 de outubro como data comemorativa em homenagem a essas categorias.

A proposta se harmoniza com a legislação federal que já consagrou a mesma data como marco nacional de reconhecimento desses profissionais:

- Lei Federal nº 11.585, de 28 de novembro de 2007, que instituiu o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde;

- Lei Federal nº 13.059, de 22 de dezembro de 2014, que instituiu o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

Esses profissionais são pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo funções indispensáveis à atenção básica, prevenção de doenças, promoção da saúde coletiva e controle de endemias, sendo elo direto entre o poder público e a comunidade.

A valorização local por meio desta lei reforça o compromisso do Município com as políticas públicas de saúde, o reconhecimento institucional e o respeito àqueles que dedicam suas vidas à proteção e ao bem-estar da população aldeense.