INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DO IPTU COM POSTOS DE ATENDIMENTO ITINERANTES NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A proposta visa aproximar a administração pública dos contribuintes que residem em regiões mais distantes do centro da cidade, facilitando o acesso a informações e oportunidades de regularização do IPTU.
Essa medida contribui para a inclusão fiscal, estimula a adimplência e fortalece a arrecadação do município, sem grandes custos adicionais. Além disso, promove a justiça tributária e demonstra o compromisso da gestão com todos os bairros, de forma descentralizada e eficaz.
Diante disso, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal atenção a esta indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/06/2025 14:52:14 | CADASTRADO | AGENTE: MOISÉS DE OLIVEIRA BATISTA | CADASTRADO | |
| 09/06/2025 11:23:08 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/07/2025 14:28:36 | PAUTA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NA BANCADA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE NESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, VEM INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DO IPTU COM POSTOS DE ATENDIMENTO ITINERANTES NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS DO CENTRO URBANO.
A AÇÃO SERIA COORDENADA POR UMA EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, COM ESTRUTURA PARA PRESTAR SERVIÇOS COMO EMISSÃO DE BOLETOS, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS, ORIENTAÇÕES SOBRE ISENÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRIBUTO.
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