Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A VIABILIDADE DO SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM PISOS DE CONCRETO OU INTERTRAVADO, OU PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA DAS RUAS RAMOS MELOS E RUA NOVA YORK, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A execução de obras de drenagem e pavimentação com pisos de concreto, intertravado ou com massa asfáltica nas Ruas Ramos Melos e Nova York, localizadas no bairro Jardim Primavera, mostra-se plenamente viável e necessária, com base nos seguintes fundamentos técnicos, sociais e urbanísticos:
1 - Melhoria das Condições de Acesso e Mobilidade:
Atualmente, as referidas vias apresentam condições precárias de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, o que compromete o deslocamento de veículos e pedestres, gerando transtornos aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços. A pavimentação garantirá maior fluidez e segurança no trânsito local.
2 - Controle de Alagamentos e Erosões:
A ausência de infraestrutura adequada de drenagem contribui para o acúmulo de águas pluviais, ocasionando alagamentos e processos erosivos. A implantação de sistemas de drenagem eficientes é essencial para o controle e direcionamento adequado das águas, prevenindo danos ao pavimento e às edificações adjacentes.
3 - Valorização Imobiliária e Urbanística:
A melhoria na infraestrutura viária resulta na valorização dos imóveis da região e na consolidação do bairro como área urbana desenvolvida. A pavimentação contribuirá significativamente para a urbanização ordenada e para o bem-estar da comunidade.
4 - Redução de Custos de Manutenção Pública:
Com a pavimentação e a correta drenagem das vias, diminuem-se os gastos recorrentes com serviços de reparo emergencial, patrolamento e controle de lama e poeira, otimizando recursos públicos.
5 - Saúde Pública e Qualidade de Vida:
A eliminação de lama, poeira e poças d'água evita a proliferação de vetores de doenças e melhora as condições ambientais, contribuindo diretamente para a saúde e qualidade de vida dos moradores.
6 - Atendimento a Demandas da População:
A população local tem reivindicado melhorias nas vias em questão, sendo esta intervenção uma resposta concreta às demandas comunitárias por infraestrutura adequada e digna.
Diante do exposto, considera-se viável e prioritária a realização dos serviços de drenagem e pavimentação das Ruas Ramos Melos e Nova York, podendo ser adotada a tecnologia mais adequada (piso intertravado, concreto ou massa asfáltica), conforme análise técnica, disponibilidade de recursos e sustentabilidade da solução a longo prazo.