INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELA REALIZAÇÃO DE DIVÓRCIOS ACESSÍVEIS PARA OS CASAIS QUE POSSUAM HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
A realização de divórcios acessíveis é uma medida essencial para garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que possuem dificuldades financeiras. A falta de recursos não pode ser um obstáculo para a dissolução de um casamento, e é dever do poder público garantir que todos tenham acesso a esse direito fundamental. Portanto, é fundamental que o município implemente medidas que facilitem e tornem mais acessível o processo de divórcio para os casais que se encontram em situação de hipossuficiência financeira.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2025 11:00:59 | CADASTRADO | AGENTE: JACKSON DE SOUZA ALMEIDA | CADASTRADO | |
| 09/04/2025 13:25:30 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/06/2025 13:04:13 | PAUTA | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 10 DE JUNHO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
O VEREADOR SUBSCRITO DESTA CASA DE LEIS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELA REALIZAÇÃO DE DIVÓRCIOS ACESSÍVEIS PARA OS CASAIS QUE POSSUAM HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
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