DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo ampliar o acesso à cultura para crianças e adolescentes, promovendo uma formação mais abrangente e estimulando o
pensamento crítico e criativo entre os alunos da rede municipal de ensino. A inserção de atividades culturais no ambiente escolar contribui diretamente para o fortalecimento da educação e da identidade cultural dos estudantes, proporcionando experiências enriquecedoras que vão além do conteúdo tradicional das salas de aula.
Ao promover visitas a espaços culturais, workshops e festivais estudantis, busca-se aproximar os jovens do universo artístico, incentivando a valorização da cultura local e
regional. O impacto esperado inclui a formação de cidadãos mais participativos e engajados, o fortalecimento da cena cultural do município e a democratização do acesso
à arte. A implementação do programa será realizada de forma progressiva e conforme a disponibilidade orçamentária, garantindo sua viabilidade e efetividade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, assegurando um futuro mais culturalmente rico para nossas crianças e jovens.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/04/2025 09:55:32 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ABREU | CADASTRADO | |
| 04/04/2025 12:43:29 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/04/2025 16:16:02 | PAUTA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/05/2025 13:35:41 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA COM EMENDAS MODIFICATIVAS | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 27 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/05/2025 11:12:23 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA COM EMENDAS MODIFICATIVAS | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 29 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 30/05/2025 17:44:55 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA COM EMENDAS MODIFICATIVAS | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/07/2025) DE 3 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA "CULTURA NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM O OBJETIVO DE INTEGRAR A CULTURA AO CURRÍCULO ESCOLAR, PROMOVER A
FORMAÇÃO DE PLATEIAS E AMPLIAR O ACESSO A BENS CULTURAIS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2º O PROGRAMA "CULTURA NAS ESCOLAS" SERÁ DESENVOLVIDO POR MEIO DAS SEGUINTES INICIATIVAS:
I - CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE VISITAS A ESPAÇOS CULTURAIS (MUSEUS, TEATROS, CENTROS CULTURAIS, ETC.) E EVENTOS ARTÍSTICOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL;
II - IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS E WORKSHOPS DE ARTE E CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS LOCAIS;
III - CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE ARTE E CULTURA ESTUDANTIL", COM A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, INCENTIVANDO A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE TRABALHOS.
ART. 3º O PROGRAMA SERÁ EXECUTADO POR MEIO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES CULTURAIS, ARTISTAS LOCAIS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, RESPEITANDO A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, E O GOVERNO FEDERAL.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERÁ RESPONSÁVEL PELA REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA, BEM COMO PELA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS E CULTURAIS A SEREM ADOTADAS, PODENDO ESTAR EM CONSONÂNCIA COM OS PROGRAMAS CULTURAIS DO GOVERNO FEDERAL, DEVIDAMENTE SANCIONADOS.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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