Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO "BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES" E OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A PROPOSTA CONSISTE NA CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA SMARTPHONES OU NA DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVOS PORTÁTEIS QUE PERMITAM QUE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ACIONEM IMEDIATAMENTE A GUARDA MUNICIPAL OU OUTROS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, GARANTINDO ATENDIMENTO RÁPIDO E EFICAZ EM CASOS DE EMERGÊNCIA.

O BOTÃO DO PÂNICO JÁ FOI IMPLEMENTADO COM SUCESSO EM DIVERSAS CIDADES BRASILEIRAS, DEMONSTRANDO EFICÁCIA NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ENTRE OS EXEMPLOS BEM-SUCEDIDOS, DESTACAM-SE:

- VITÓRIA (ES) – PIONEIRA NO BRASIL, IMPLANTOU O DISPOSITIVO EM 2013 PARA MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS, REDUZINDO SIGNIFICATIVAMENTE A REINCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
- SÃO PAULO (SP) – CRIOU O APLICATIVO "SOS MULHER", PERMITINDO O ACIONAMENTO IMEDIATO DA POLÍCIA POR MULHERES SOB MEDIDA PROTETIVA.
- CURITIBA (PR) – ADOTOU O BOTÃO DO PÂNICO INTEGRADO À GUARDA MUNICIPAL, GARANTINDO UMA RESPOSTA RÁPIDA PARA MULHERES AMEAÇADAS.
- PORTO ALEGRE (RS) – IMPLEMENTOU O "ALERTA MULHER", UM APLICATIVO VINCULADO À BRIGADA MILITAR PARA OFERECER MAIS SEGURANÇA ÀS VÍTIMAS.
- RECIFE (PE) – LANÇOU O "BOTÃO DO PÂNICO VIRTUAL", DENTRO DO APLICATIVO "ALERTA CELULAR", PERMITINDO DENÚNCIAS RÁPIDAS E MONITORAMENTO DAS VÍTIMAS.

A EXPERIÊNCIA DESSAS CIDADES DEMONSTRA QUE A TECNOLOGIA PODE SER UMA GRANDE ALIADA NA PROTEÇÃO DAS MULHERES, E QUE SÃO PEDRO DA ALDEIA PODE SEGUIR ESSES MODELOS PARA FORTALECER SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA.

A INICIATIVA PODERÁ CONTAR COM OS SEGUINTES RECURSOS:
• INTEGRAÇÃO COM A GUARDA MUNICIPAL E DEMAIS FORÇAS DE SEGURANÇA PARA RESPOSTA IMEDIATA;
• GEOLOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL, PERMITINDO O RÁPIDO DESLOCAMENTO DAS VIATURAS AO LOCAL DA OCORRÊNCIA;
• ACESSO PRIORITÁRIO A MULHERES COM MEDIDAS PROTETIVAS EXPEDIDAS PELA JUSTIÇA;
• REGISTRO DE OCORRÊNCIAS E ENVIO DE ALERTAS PARA FAMILIARES OU CONTATOS DE EMERGÊNCIA;
• CAMPANHAS EDUCATIVAS E TREINAMENTOS PARA ORIENTAR MULHERES SOBRE O USO DA FERRAMENTA E SEUS DIREITOS.

A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DAS MULHERES ALDEENSES, REFORÇANDO O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES, ASSEGURANDO QUE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADOTE MAIS ESSA INICIATIVA EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA DE SUAS CIDADÃS.