Ementa

INDICAÇÃO AO PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONFORME A CARTILHA "TRIBUTO SOLIDÁRIO", IDEALIZADA PELA OAB CABO FRIO.

Justificativa

A DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO A PROJETOS SOCIAIS É UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E IDOSOS, PERMITINDO QUE RECURSOS QUE JÁ SERIAM PAGOS À RECEITA FEDERAL SEJAM INVESTIDOS DIRETAMENTE NO MUNICÍPIO. A CAMPANHA TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR OS CONTRIBUINTES SOBRE ESSA POSSIBILIDADE, INCENTIVANDO A DOAÇÃO SEM CUSTO ADICIONAL AOS FUNDOS MUNICIPAIS.
A CARTILHA "TRIBUTO SOLIDÁRIO", IDEALIZADA PELA OAB CABO FRIO, EXPLICA DE MANEIRA CLARA E ACESSÍVEL COMO PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PODEM DESTINAR PARTE DO SEU IMPOSTO DE RENDA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS, FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. A DIVULGAÇÃO DESSA INICIATIVA POR MEIO DA PREFEITURA AMPLIARÁ O ALCANCE DA CAMPANHA, GARANTINDO QUE MAIS PESSOAS CONHEÇAM E UTILIZEM ESSA FERRAMENTA DE SOLIDARIEDADE FISCAL.
ALÉM DISSO, A IMPLEMENTAÇÃO DESSA CAMPANHA PERMITIRÁ O FORTALECIMENTO DAS REDES DE APOIO SOCIAIS DO MUNICÍPIO, ASSEGURANDO RECURSOS ESSENCIAIS PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS ALDEENSES.
DESSA FORMA, A MEDIDA PROPOSTA CONTRIBUIRÁ PARA A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO, POTENCIALIZANDO OS INVESTIMENTOS NOS FUNDOS MUNICIPAIS E GARANTINDO MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS.