Ementa

INDICAÇÃO AO PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONFORME A CARTILHA "TRIBUTO SOLIDÁRIO", IDEALIZADA PELA OAB CABO FRIO.

Justificativa

A destinação de parte do IMPOSTO DE RENDA DEVIDO a projetos sociais é uma importante ferramenta de FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E IDOSOS, permitindo que recursos que já seriam pagos à Receita Federal sejam INVESTIDOS DIRETAMENTE NO MUNICÍPIO. A CAMPANHA TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR OS CONTRIBUINTES sobre essa possibilidade, incentivando a DOAÇÃO SEM CUSTO ADICIONAL aos FUNDOS MUNICIPAIS.
A CARTILHA "TRIBUTO SOLIDÁRIO", idealizada pela OAB CABO FRIO, explica de maneira clara e acessível como PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS podem destinar parte do seu imposto de renda aos Conselhos Municipais, fortalecendo as políticas públicas voltadas à PROTEÇÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. A DIVULGAÇÃO DESSA INICIATIVA POR MEIO DA PREFEITURA ampliará o alcance da campanha, garantindo que mais pessoas conheçam e utilizem essa ferramenta de SOLIDARIEDADE FISCAL.
Além disso, a implementação dessa campanha permitirá o FORTALECIMENTO DAS REDES DE APOIO SOCIAIS DO MUNICÍPIO, assegurando RECURSOS ESSENCIAIS para a execução de projetos voltados à ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS de crianças, adolescentes e idosos aldeenses.
Dessa forma, a medida proposta contribuirá para a EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS no município, potencializando os investimentos nos fundos municipais e GARANTINDO MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA das populações mais vulneráveis.