Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO GARANTIR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, RECONHECENDO A RELEVÂNCIA DA CATEGORIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA CIDADE.
OS CORRETORES DE IMÓVEIS DESEMPENHAM PAPEL ESSENCIAL NO SETOR IMOBILIÁRIO, ATUANDO COMO INTERMEDIÁRIOS EM TRANSAÇÕES QUE ENVOLVEM AQUISIÇÃO, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. SUA ATIVIDADE EXIGE AGILIDADE E EFICIÊNCIA, POIS IMPACTA DIRETAMENTE O CRESCIMENTO URBANO, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E A MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL.
NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, OS CORRETORES FREQUENTEMENTE NECESSITAM DE ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, CARTÓRIOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ÓRGÃOS PARA OBTER DOCUMENTOS, CERTIDÕES E REGISTROS IMPRESCINDÍVEIS À CONCRETIZAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS.
A FALTA DE UM ATENDIMENTO ÁGIL PODE RESULTAR EM PREJUÍZOS PARA CLIENTES E PARA O SETOR COMO UM TODO, COMPROMETENDO A CELERIDADE DAS OPERAÇÕES E DIFICULTANDO O DINAMISMO DO MERCADO.
DESSA FORMA, AO ESTABELECER A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI), A PRESENTE PROPOSIÇÃO BUSCA CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA E VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA.
VALE RESSALTAR QUE A MEDIDA NÃO IMPLICA EM CUSTOS ADICIONAIS SIGNIFICATIVOS PARA O PODER PÚBLICO OU PARA OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, SENDO UMA AÇÃO SIMPLES, DE ORGANIZAÇÃO, MAS DE GRANDE IMPACTO POSITIVO PARA O SETOR E PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, QUE SE BENEFICIA DE UM MERCADO IMOBILIÁRIO MAIS ÁGIL E ORGANIZADO.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.