Resumo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O "DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL", QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - O "DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL", SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE OUTUBRO.

ART. 3º - NESTE DIA, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ PROGRAMAR E REALIZAR AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCACIONAIS COM O OBJETIVO DE PROMOVER E ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA PROMOÇÃO DA SUA SAÚDE. TAMBÉM PODERÁ PROMOVER PALESTRAS E DEBATES TENDO COMO PÚBLICO ALVO OS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, TAMBÉM OS ACADÊMICOS, DO MUNICÍPIO, VISANDO À VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NO CONTEXTO DA SAÚDE EM GERAL.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
ESTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO ESTABELECER O DIA 13 DE OUTUBRO COMO DIA DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, DATA QUE REMEMORA O DECRETO LEI N° 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE REGULAMENTOU TAIS PROFISSÕES.
COMEMORAR ESSA IMPORTANTE DATA DO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISA GARANTIR A PROMOÇÃO DA IMPORTÂNCIA DESSAS DUAS PROFISSÕES INDISPENSÁVEIS À SAÚDE DA NOSSA POPULAÇÃO, DESTACANDO NESSE DIA COMEMORATIVO, AS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E INTERVENÇÃO DESSES PROFISSIONAIS INSERIDOS EM NOSSA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA.

ESTA DATA É TRADICIONALMENTE COMEMORADA PELA CATEGORIA DESDE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, SENDO OFICIALIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.084/2015, QUE ESTABELECE O DIA NACIONAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, CELEBRADO, ANUALMENTE EM TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO.

A FISIOTERAPIA E A TERAPIA OCUPACIONAL SÃO PROFISSÕES DISTINTAS, AMBAS DA ÁREA DA SAÚDE, DE FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR.

O COFFITO CLASSIFICA A:

FISIOTERAPIA COMO: "CIÊNCIA DA SAÚDE QUE ESTUDA, PREVINE E TRATA OS DISTÚRBIOS CINÉTICOS FUNCIONAIS INTERCORRENTES EM ÓRGÃOS E SISTEMAS DO CORPO HUMANO, GERADOS POR ALTERAÇÕES GENÉTICAS, POR TRAUMAS E POR DOENÇAS ADQUIRIDAS."

TERAPIA OCUPACIONAL COMO: "PROFISSÃO VOLTADA AOS ESTUDOS, À PREVENÇÃO E AO TRATAMENTO DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE ALTERAÇÕES COGNITIVAS, AFETIVAS, PERCEPTIVAS E PSICO-MOTORAS, DECORRENTES OU NÃO DE DISTÚRBIOS GENÉTICOS, TRAUMÁTICOS E/OU DE DOENÇAS ADQUIRIDAS, ATRAVÉS DA SISTEMATIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA ATIVIDADE HUMANA COMO BASE DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TERAPÊUTICOS ESPECÍFICOS."

ATUANDO NA PROMOÇÃO DE SAÚDE, ESSAS DUAS PROFISSÕES QUE SÃO REGULAMENTADAS PELO MESMO CONSELHO, TEM A MISSÃO DE OFERECER MAIS AUTONOMIA E QUALIDADE DE VIDA AOS PACIENTES E SÃO CADA VEZ MAIS NECESSÁRIAS NO DIA A DIA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ESPECIALMENTE DEVIDO AO AUMENTO NÚMERO DE IDOSOS, AO CRESCIMENTO EXPRESSIVO NA QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRABALHO E AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NO GERAL E NA ATUAÇÃO HOSPITALAR ATUANDO EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE EXIGIDA PELO QUADRO CLINICO DO PACIENTE.