Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO DE ADOTAR PLATAFORMA DIGITAL – APLICATIVO PARA CELULARES ANDROID E IOS – DENOMINADO "SOS ANIMAL", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR ESCOPO A ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE UM SISTEMA DIGITAL PARA CELULARES COM SISTEMA ANDROID E IOS PARA QUE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS SEJAM REALIZADAS DE FORMA DISCRETA POR TESTEMUNHAS.

NOTORIAMENTE, HÁ NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DENÚNCIA, PARA AGILIZAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE ATO DENUNCIADO, COM INCLUSÃO DE FOTOS PARA ILUSTRAR E COMPROVAR A DENÚNCIA, QUANDO POSSÍVEL.

O BAIXO CUSTO DE CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO É PONTO FAVORÁVEL PARA ADOÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.