Resumo
MENSAGEM Nº 016, DE 24 DE JULHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE TENHAM COMO DEPENDENTES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/07/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/07/2024 | 0001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 1 de Agosto de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/08/2024 | 0007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 22 de Agosto de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS SUPRESSIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | EXPEDIENTE | Pedido de devolução em 27/08/2024. |
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