MENSAGEM Nº 0014/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024, "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 30/07/2024 09:00:01 | PAUTA | 0001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 1 DE AGOSTO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/10/2024 09:00:02 | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR ESPECIAL | 0024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/10/2024 09:00:03 | MATÉRIA DEVOLVIDA | 0025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | SOLICITADO PELO PREFEITO | Devolvida atavés do ofício nº 248/2024. |
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