Resumo
MENSAGEM Nº 0014/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024, "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/07/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/07/2024 | 0001ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º período) de 1 de Agosto de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/10/2024 | 0024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 22 de Outubro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR ESPECIAL | EXPEDIENTE | |
| 22/10/2024 | 0025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2024 à 22/12/2024) de 24 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR ESPECIAL | ORDEM DO DIA |
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