Resumo
REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LAGOA, PESCA E SANEAMENTO, QUANDO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 06 DE JUNHO DE 2017 EM SEU INCISO 4º O MESMO DEVERIA SE ENCONTRAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/06/2019 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 12/06/2019 | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO | |||
| 12/06/2019 | 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 13 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
07/12/2016 |
PROJETO DE LEI: 0269/2016 |
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários e aporte financeiro do Poder Executivo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e da outras providências" |
Matérias |
| Vereador | Voto |
|---|---|
BEATRIZ SOARES GOMES LEITE |
SIM |
BRUNO MENDONÇA DA COSTA |
SIM |
CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA |
NÃO |
DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES |
SIM |
EDIEL TELES DOS SANTOS |
SIM |
EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA |
SIM |
JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA |
NÃO |
LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS |
ABSTENÇÃO |
MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS |
SIM |
RONALDO LINHARES DE MACEDO DOS SANTOS |
FALTA |
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