PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2024
Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 14/06/2024
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Ementa
MENSAGEM Nº 012, DE 13 DE JUNHO DE 2024, QUE "ESTABELECE REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/06/2024 09:00:01 | 0031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 18 de Junho de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/07/2024 09:00:02 | 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 9 de Julho de 2024 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUST. E RED. E OBRAS E SERV. PÙB. | EXPEDIENTE |
| 09/07/2024 09:00:03 | 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 16 de Julho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORAVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | APROVADO |
| 16/07/2024 09:00:04 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 17/07/2024) de 11 de Julho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO. | ORDEM DO DIA |
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