Resumo
MENSAGEM Nº 012, DE 13 DE JUNHODE 2024, QUE "ESTABELECE REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/06/2024 | 0031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA de 18 de Junho de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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