Resumo ALTERA VÁRIOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 032/02, EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
29/12/2003
LEI COMPLEMENTAR: 037/2003
Altera vários dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 032/02, em decorrência da Lei Complementar Federal n° 116/03 e dá outras providências.
Publicações
Informações dos documentos originais vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
08/10/2014
PROJETO DE LEI: 0157/2014
Altera o Inciso III do Artigo 11; Inciso II do Artigo 12; Inciso XI do artigo 23 e Inciso IV do Artigo 26, da Lei n° 2.533, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências.
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