DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/12/2023 09:00:01 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 19 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE |
| 19/12/2023 09:00:02 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 19 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA |
| 19/12/2023 09:00:03 | 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 21 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
ART. 1º FICA CONCEDIDO O AUMENTO SALARIAL NO VALOR, CONFORME ANEXO I DESTA LEI COMPLEMENTAR.
ART. 2º FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE JANEIRO DE 2023, PASSANDO A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO I, DA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR.
ART. 3º ESTA LEI COMPLEMENTAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024.
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