Resumo
MENSAGEM Nº 039, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC E O SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS -E-PROCURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/12/2023 | 0034ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 5 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2023 | 0036ª (Trigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 12 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE | |
| 14/12/2023 | 0037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 14 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA | |
| 19/12/2023 | 0038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 19 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
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