PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0013/2013

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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 10/12/2013
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIANDO, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/01/2014

LEI COMPLEMENTAR: 107/2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, criando, extinguindo e transformando órgãos do Poder Executivo, funções gratificadas e dá outras providências.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/01/2013

PROJETO DE LEI: 0002/2013

Institui a Logomarca da Cidade de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Matérias

04/09/2014

PROJETO DE LEI: 0142/2014

A presente Lei institui o "Projeto Calçada Limpa", que consiste no estímulo à adoção, pelos estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo com espaços separados para resíduos reciclávêis. Parágrafo único. A prefeitura incentiva a realização de campanhas de informação, educação e comunicaçã sobre o"Projeto Calçada Lirnpa".

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