PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2013

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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 02/01/2013
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMA ÓRGÃOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

07/01/2013

LEI COMPLEMENTAR: 95/2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de São Pedro da Aldeia, cria, extingue e transforma órgãos e funções gratificadas e dá outras providências.

Publicações

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/07/2016

PROJETO DE LEI: 0278/2016

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas, de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município de São Pedro da Aldeia.

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