PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2013
Informações da matéria
Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 02/01/2013
Visualizações: 261
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMA ÓRGÃOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/01/2013 15:14:23 | CADASTRADO | CADASTRADO |
Informações dos documentos originais vinculados
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/07/2016 |
PROJETO DE LEI: 0278/2016 |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas, de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado aos adolescentes em conflito com a lei no Município de São Pedro da Aldeia. |
Matérias |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?